Formulário de levantamento e política de devolução

1. O que é o direito de livre resolução

Nos termos dos artigos 102.º e seguintes do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007 (TRLGDCU), que transpõe a Diretiva 2011/83/UE, os consumidores que compram à distância podem resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem indicar o motivo e sem penalização, com exceção dos custos indicados nesta página.

O prazo começa a contar no dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do produto. Se uma mesma encomenda incluir vários produtos entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da entrega do último. Basta enviar a sua comunicação antes de o prazo terminar.

2. Como exercê-lo, passo a passo

Pedir uma devolução por WhatsApp

3. Estado do produto

Pode manusear o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como o faria numa loja física. O produto deve ser devolvido completo e em bom estado.

O consumidor é responsável pela depreciação do produto resultante de uma manipulação que exceda o necessário para essa verificação. No caso de uma tenda de tejadilho, por exemplo, montá-la no veículo e utilizá-la para acampar vai além dessa verificação, e a depreciação resultante poderá ser descontada do reembolso.

4. Custos de devolução

Os custos diretos da devolução do produto ficam a cargo do cliente, salvo se o produto tiver defeito ou não corresponder à encomenda; nesse caso, somos nós que os suportamos.

Para devolver um produto, deve enviá-lo para o nosso armazém e é responsável pela devolução: escolhe a transportadora, paga o envio e responde pelo produto até que chegue às nossas instalações. Recomendamos que o embale bem e utilize um envio com seguimento e seguro.

5. Reembolso

Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega iniciais, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que nos informar da sua decisão de resolver o contrato. Se tiver escolhido uma modalidade de envio diferente e mais cara do que a modalidade padrão que oferecemos, não somos obrigados a reembolsar esse custo adicional.

Utilizaremos o mesmo meio de pagamento que usou na compra, salvo acordo expresso em contrário, e não será cobrada qualquer comissão pelo reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido o produto ou até apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Se financiou a compra com a seQura, a livre resolução implica também a extinção do contrato de crédito coligado, nos termos da legislação aplicável.

6. Exceções

Nos termos do artigo 103.º do TRLGDCU, o direito de livre resolução não se aplica, entre outros casos, a:

• produtos fabricados segundo as especificações do cliente ou claramente personalizados;
• produtos selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega;
• produtos que, após a entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
• produtos que possam deteriorar-se ou ficar rapidamente fora de prazo.

O direito de livre resolução está reservado aos consumidores. As compras efetuadas por empresas ou profissionais para a sua atividade não estão incluídas, embora possa consultar-nos sobre o seu caso.

Se o produto recebido tiver defeito, não corresponder à encomenda ou tiver chegado danificado, não precisa de exercer a livre resolução: trataremos do assunto ao abrigo da garantia legal de 3 anos. Mais informações no nosso aviso legal e condições de venda.

7. Formulário-modelo de livre resolução

Pode copiar este formulário, preenchê-lo e enviá-lo por e-mail ou por WhatsApp. A sua utilização não é obrigatória.

8. Perguntas frequentes

9. Descarregar o formulário

Também pode descarregar o formulário de livre resolução em formato de imagem (em espanhol), imprimi-lo e enviá-lo digitalizado ou fotografado:

• Descarregar formulário (imagem), página 1
• Descarregar formulário (imagem), página 2

Última atualização: outubro de 2026