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Estacionar ou acampar: saiba a diferença e evite multas
Quando viaja numa caravana, autocaravana, roulotte ou tenda na cobertura, é crucial compreender a diferença entre estacionar e acampar. Esta distinção é fundamental para cumprir os regulamentos e desfrutar da sua aventura sem problemas. A seguir explicamos como identificar se está a estacionar ou a acampar e quais os regulamentos que se aplicam em cada caso.
O que é considerado estacionamento?
Ao estacionar, aplicam-se as regulamentações nacionais de trânsito. Isto significa que, desde que o seu veículo esteja devidamente estacionado, não poderá receber multas por atividades como dormir ou cozinhar dentro de casa.
O que pode fazer enquanto estaciona:
- Dormir ou comer dentro do veículo: É um espaço privado e permitido.
- Utilização de calços: Pode utilizar calços para nivelar o veículo em terreno inclinado, desde que sejam artigos específicos e seguros.
- Abrir claraboias ou elevar o tejadilho: Isto inclui a utilização de tendas no tejadilho, desde que não se projetem para além do perímetro do veículo.
O que NÃO pode fazer enquanto estaciona:
- Levar cadeiras, mesas ou outros artigos para o exterior.
- Retirar toldos, toldos ou janelas de batente.
- Usar pernas
- Descarga de fluidos, como águas cinzentas ou pretas.
- Fazer ruídos irritantes, como por exemplo utilizar geradores durante as horas de descanso.
O que é considerado acampamento?
Se realizar alguma das ações proibidas ao estacionar, o seu veículo será considerado acampamento e serão aplicados os regulamentos regionais. Isto significa que deve estar numa área autorizada, como acampamentos ou áreas de campismo, para evitar sanções.
Cumprir os regulamentos legais
As nossas tendas de tejadilho são concebidas para cumprir as regras de trânsito, permitindo-lhe viajar com tranquilidade. No entanto, é essencial conhecer os seus direitos e ter argumentos jurídicos para situações de conflito.
Solução para problemas jurídicos:
Se se deparar com um agente que questione a sua estadia num parque de estacionamento, a Instrução PROT 2023/14 da DGT, publicada em julho de 2023, é a sua melhor aliada. Este documento estabelece que, desde que um veículo esteja corretamente estacionado, não importa o que aconteça no seu interior, desde que não haja elementos posicionados fora do seu perímetro.
Exemplo de texto oficial da DGT:
"... desde que qualquer veículo esteja correctamente estacionado, sem ultrapassar as marcações rodoviárias que delimitam a área de estacionamento... o facto de os seus ocupantes se encontrarem no seu interior não é relevante."
Resposta aos preconceitos:
Se ouvir comentários como “vais ficar aqui a deitar lixo”, lembre-se que é ilegal generalizar ou discriminar sem provas objetivas. De acordo com a DGT:
"A exclusão de determinados utilizadores deve ser motivada por razões objectivas... e não por razões subjectivas."
Recomendações práticas
- Mantenha a discrição: fale com respeito e colabore com as autoridades.
- Leve consigo os regulamentos impressos: Descarregue e imprima a Instrução PROT 2023/14 e guarde-a no seu veículo.
- Consulte um profissional: se receber uma sanção injusta, nós ajudá-lo-emos com opções de recurso.
Descarregue e coloque este cartaz
Para fazer valer os seus direitos, concebemos um cartaz que pode imprimir e colocar na sua caravana, autocaravana ou tenda no telhado. Isto ajudará a informar as autoridades e a evitar mal-entendidos.
Aproveite a sua viagem com a tranquilidade de estar bem informado e a cumprir a lei. A aventura espera por si! 🚐💨
